Desafios do Trabalho na Atenção Primária à Saúde
na Perspectiva das(os) Trabalhadoras(es)

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Desigualdade

Gianne Reis

Socióloga. Pós-doutora em Estudos Culturais e Desenvolvimento, pelo Programa Avançado de Cultura Contemporânea (UFRJ). Doutora em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Uerj). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense. Professora-pesquisadora do Laboratório de Trabalho e Educação Profissional em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (Lateps/EPSJV/Fiocruz).

As desigualdades podem se apresentar de diversas formas, tais como, no acesso aos direitos sociais, como saúde e educação, e na distribuição de emprego e renda, entre outros. Neste sentido, elas se tornam um fator determinante para a qualidade de vida e seus efeitos afetam de forma desproporcional as pessoas mais pobres e vulneráveis. Estão diretamente relacionadas à assimetria nas relações de poder, principalmente entre a classe dominante e a classe trabalhadora. Pode-se dizer que as desigualdades relacionadas à classe são das mais marcantes, porque se constituem em uma linha divisória que separa os detentores dos meios de produção e a classe trabalhadora, determinando o grau de acesso a bens e serviços, o que impacta diretamente no alcance de outras oportunidades, ou na falta delas, em diferentes aspectos da vida humana. Assimetrias também podem ser observadas, por meio da perspectiva da interseccionalidade, entre os grupos étnico-raciais, entre os homens e as mulheres, a comunidade LGBTQIA+, as pessoas com deficiência e outras minorias que são sub-representadas nos diferentes setores da sociedade.

Para compreender a desigualdade, é importante fazer um breve percurso histórico (Koselleck, 2006), tendo em vista que esta remonta à história mundial e tem moldado sociedades, economias e culturas ao longo dos séculos. Desde as antigas civilizações até os dias atuais, a distribuição desigual de poder, de recursos e de oportunidades tem gerado conflitos e revoluções, e fomentou a emergência dos movimentos sociais. No cerne desta questão está o fato de que, enquanto algumas pessoas ou grupos desfrutam de privilégios e riquezas, outros enfrentam condições precárias de vida, pela falta de acesso à alimentação, saúde, educação, moradia, ao mercado de trabalho, dentre outras, bem como exclusão social e política (Giddens, 2009). A obra O Capital, de Karl Marx, é uma referência essencial para a compreensão das desigualdades sociais, principalmente no que se refere ao debate de classe (Marx, 2023).

A desigualdade social é, portanto, um fenômeno complexo, enraizado na história. Nas primeiras comunidades de nômades caçadores-coletores (Leakey, 1982), acredita-se que existia uma certa igualdade entre os integrantes, uma vez que a sobrevivência dependia do esforço coletivo e os recursos, como alimentos, eram compartilhados entre todos.

No entanto, com a revolução agrícola, há cerca de 10 mil anos, as sociedades começaram a se estabelecer em um lugar e a cultivar alimentos, o que levou à acumulação de excedentes. Isto permitiu que algumas pessoas acumulassem mais recursos do que outras, fixando assim as bases para as desigualdades econômicas. Em suma, as desigualdades começaram com a sedentarização da humanidade e a acumulação de recursos, tornando-se mais complexas à medida que as sociedades se desenvolveram.

Nas civilizações antigas, como Egito, Grécia e Roma, a desigualdade manifestava-se por meio da divisão entre classes sociais, onde o clero, a nobreza e os detentores de poder viviam com fartura e conforto, enquanto a grande massa de trabalhadores, camponeses e escravos sustentavam a economia com seu trabalho, muitas vezes em condições de vida desumanas (Silva, 2023).

No que se refere às desigualdades raciais, as condições vigentes na atualidade são consequência do processo de colonização e do comércio transatlântico de escravizados, sistema que foi primordial para o acirramento das desigualdades sociais, raciais e étnicas em escala global. Essas práticas, historicamente perpetuadas, contribuíram para criar um sistema de opressão que persiste até os dias atuais, caracterizado pelo racismo estrutural e pela discriminação sistemática contra pessoas negras, marcado pela falta de oportunidades ou oportunidades desiguais nas áreas da educação, emprego e moradia, que mantém um grande contingente da população negra à margem da sociedade, negando-lhes o direito a uma vida digna.

Apesar de a Revolução Industrial ter impulsionado o desenvolvimento econômico, também contribuiu para intensificar as desigualdades sociais, estabelecendo novas hierarquias e concentrando a riqueza nas mãos de um pequeno grupo. Nesta direção, embora tenha possibilitado inúmeros avanços tecnológicos e econômicos, a Revolução Industrial também aprofundou as desigualdades sociais e econômicas de períodos anteriores, criando um abismo entre a classe trabalhadora, o movimento sindical e a classe industrial e burguesa. A luta de classe, expressa, por exemplo, nas lutas sindicais por melhorias das condições dos trabalhadores foram temas estudados por Karl Marx (2023).

As lutas dos movimentos sociais e políticos surgem como uma resposta às desigualdades e injustiças vivenciadas pelos trabalhadores e esse embate se conformou como uma luta de classe, na medida em que esses movimentos assumiram a luta pelos direitos civis e mais recentemente a pauta de outras desigualdades históricas, como a igualdade de gênero, raça e classe e a luta por justiça social. Cabe notar que a luta de classe é atravessada pelas questões de raça e gênero (Davis, 2016) e estas também passaram a pautar os movimentos sociais.

No combate às desigualdades, os movimentos sociais exercem um papel fundamental na luta pelo avanço dos direitos civis, da igualdade de gênero e justiça social, no enfrentamento, combate e denuncia dessas desigualdades, por meio da pressão aos governos e através de ações de incidência política, para promover políticas de inclusão social, equidade educacional e acesso igual aos direitos.

As desigualdades assumiram outra lógica com o avanço tecnológico e a reestruturação produtiva na segunda metade do século XX, conhecida também como capitalismo flexível (Sennett, 1999), mediante o qual observamos o aumento do processo de flexibilização do trabalho e o aprofundamento da concentração da riqueza, que permanece nas mãos de uma minoria, enquanto milhares de pessoas vivem em condições de extrema pobreza e com trabalhos precarizados.

A desigualdade não é apenas uma questão de diferenças individuais, mas resulta de estruturas e sistemas sociais, econômicos e políticos que alcançam o coletivo, perpetuando os ciclos de pobreza, onde as gerações futuras de famílias economicamente desfavorecidas enfrentam barreiras significativas para superar a condição de vida de seus antecessores.

Embora não seja possível estabelecer uma hierarquização entre elas, pode-se dizer que as desigualdades econômicas são uma barreira significativa e complexa no mundo globalizado. E na maior parte dos casos, está vinculada a outras formas de desigualdade, como as de gênero, raça, etnia, orientação sexual, deficiência e grupos etários. São as chamadas desigualdades interseccionais (Crenshaw, 2002), tendo em vista que se manifestam de modo indissociável em vários âmbitos da vida (Akotirene, 2019).

As desigualdades de gênero (Beauvoir, 2016) podem limitar as oportunidades educacionais e profissionais para mulheres e meninas, bem como expô-las a maiores riscos de violência, abusos e discriminação. Da mesma forma, a desigualdade racial pode resultar em acesso desigual a empregos de qualidade, habitação, educação e justiça e combatê-las exige um esforço coletivo para reconhecer, entender e desmobilizar as barreiras estruturais que as sustentam (Federici, 2017).

Apesar dos avanços conquistados pelas mulheres nas últimas décadas, as diferenças entre homens e mulheres ainda são marcantes, principalmente no mercado de trabalho, e afetam negativamente o seu desenvolvimento econômico e progresso social em virtude das diferenças salariais, quando comparado ao dos homens, além de enfrentarem mais barreiras para sua ascensão a posições de liderança.

No Brasil, as raízes históricas profundas e multidimensionais das desigualdades remontam aos períodos colonial e imperial e se estendem até os dias atuais (Holanda, 2015). As primeiras vítimas dos efeitos da colonização no Brasil foram os povos originários que sofreram genocídio e, até hoje, sofrem violência e discriminação, com questões envolvendo disputas por terras, ligadas à expansão dos interesses capitalistas sobre o seu território, como a mineração.

Em relação à população negra, destaca-se a adoção do sistema de plantation, implementado no período colonial, baseado na grande propriedade de terra (latifúndios que persistem até hoje) e no trabalho escravo (cujas formas análogas são encontradas na atualidade). Esse sistema não apenas concentrava a riqueza e o poder nas mãos de uma elite agrária, mas também estabelecia uma estrutura social extremamente hierarquizada e rígida, onde os escravizados, em sua maioria de origem africana, e seus descendentes ocupavam o estrato mais baixo da sociedade.

Após a abolição da escravização em 1888, não houve políticas efetivas de integração dos libertos, como acesso à terra, à educação, saúde e oportunidades de emprego, perpetuando o ciclo de pobreza, miséria e exclusão. Na República Velha (1889-1930), houve a continuação da concentração de terras e a emergência de um modelo econômico que favorecia a exportação em detrimento do desenvolvimento interno e da distribuição de renda. Esse cenário contribuiu para aprofundar ainda mais as desigualdades socioeconômicas no país e se perpetuou (Carvalho, 1987).

No espectro desse fenômeno enfatiza-se que as desigualdades étnico-raciais são marcadas pelo racismo estrutural na esfera cultural, social, econômica e política (Almeida, 2019). Essas desigualdades são resultado de séculos de colonização, escravização e políticas eugenistas de exclusão, que marginalizaram sistematicamente determinados grupos étnico-raciais (Carneiro, 2011). No Brasil, as consequências da escravização e das políticas de branqueamento são visíveis ainda hoje, e seus reflexos se apresentam em todas as áreas sociais e nas desigualdades entre pessoas brancas e negras que se mantém firmemente estabelecidas.

A desigualdade étnico-racial influencia diretamente a distribuição de oportunidades e de acesso aos recursos e perpetua o ciclo de pobreza e de exclusão, além de limitar o potencial de desenvolvimento de indivíduos e comunidades. A marginalização econômica, somada à violência e ao preconceito institucionalizados, cria barreiras simbólicas quase intransponíveis, que impedem a plena participação de grupos étnico-raciais em todas as esferas da vida social. Uma das marcas dessas diferenças é desigualdade de renda, um dos indicadores mais evidentes entre pessoas brancas e negras, onde famílias negras frequentemente têm acesso limitado a empregos bem remunerados, educação de qualidade, habitação adequada e segurança pública.

As desigualdades de gênero em nosso país também têm caráter estrutural e estão ancoradas no sistema patriarcal que dita normas culturais, estruturas de poder e práticas institucionais que perpetuam a marginalização das mulheres e meninas e podem ser vistas também na distribuição desigual das responsabilidades pelas tarefas domésticas e de cuidado, nas quais as mulheres assumem desproporcionalmente uma carga maior de trabalho e isso limita suas oportunidades de educação, emprego e participação na vida pública. Além disso, implica outro fenômeno social alarmante que é a violência contra a mulher, que está diretamente relacionada à falta de oportunidades e igualdade econômica e social para as mulheres e contribui para a manutenção das condições subalternizadas e de subjugação, às quais a grande maioria das mulheres está submetida.

Os efeitos dessas desigualdades devem ser enfrentados por toda sociedade, pois estes não são um problema das mulheres, mas sim um problema social que submete as mulheres a condições precarizadas devido à sua baixa representatividade nos espaços de poder e consequentemente de mudança social e cultural, impedindo que ações e políticas voltadas para a valorização da equidade de gênero sejam efetivadas em todos os âmbitos da sociedade. O alinhamento dessas ações inclui a garantia do acesso e permanência no âmbito da educação e oportunidades de emprego, promoção da participação política das mulheres e apoio à divisão mais igualitária das responsabilidades domésticas entre homens e mulheres.

A comunidade LGBTQIA+ também é extremamente afetada pelas desigualdades, e a interseccionalidade é um fator que aprofunda essas desigualdades, pois pessoas que possuem diferentes marcadores sociais são mais discriminadas, por exemplo, uma pessoa trans negra e pobre é mais afetada pela desigualdade do que uma pessoa trans branca (Miskolci, 2012). Outra situação alarmante vivenciada pela comunidade LGBTQIA+ é que fazer parte desse grupo aumenta a possibilidade de sofrer diversos tipos de violência, como o risco de as pessoas serem assassinadas, sofrerem discriminação e terem acesso precário aos serviços de saúde e ao mercado de trabalho (Bento, 2006).

A questão da deficiência também compõe este quadro interseccional da desigualdade no Brasil. Apesar do avanço das leis voltadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência, a promoção da acessibilidade e da inclusão ainda são bastante incipientes, pois as pessoas com deficiência enfrentam as barreiras estruturais, atitudinais e múltiplas discriminações que impedem sua plena autonomia econômica, educacional e profissional (Brasil, 2007). As desigualdades, no que tange à inclusão das pessoas com deficiência, podem ser constatadas em todos os setores sociais se observadas a forma como suas demandas e necessidades são invisibilizadas tanto na política, como na economia e na cultura, o que contribui para ampliar a negação dos seus direitos.

Com a redução da natalidade e o aumento da expectativa de vida, vem se ampliando a participação dos idosos na composição da população brasileira (Oliveira, 2019), contribuindo para que fique mais visível outro aspecto das desigualdades que é a chamada desigualdade geracional, marcada por diferenças significativas em termos de acesso a recursos, oportunidades e direitos. Uma das principais causas dessa problemática pode ser atribuída às rápidas mudanças tecnológicas e econômicas que caracterizaram as últimas décadas, afetando de maneira desigual os diferentes grupos etários (Goldani, 2005). Nesse âmbito, as mídias exercem um papel preponderante na disseminação e perpetuação de preconceitos e estereótipos, ao fomentar a ideia de que o modelo ideal está relacionado à juventude e tudo o que se afasta desse modelo é rejeitado socialmente; e isso cria uma fissura entre as diferentes gerações, que vai desde comparações a ridicularizações, por exemplo, quando uma mulher considerada mais velha se relaciona com um homem mais novo.

Além dos preconceitos e da exclusão enfrentados pelas gerações mais velhas, estes ainda enfrentam outros desafios, como a insegurança no emprego e as dificuldades de reinserção no mercado de trabalho em decorrência do etarismo, o que interfere na aposentadoria, na qualidade de vida e na promoção da saúde de qualidade. (Pochmann, 2015) Essas questões são agravadas por políticas públicas que muitas vezes não conseguem abordar de maneira adequada as necessidades específicas de diferentes faixas etárias e combater as desigualdades geracionais, garantindo que todos os grupos sociais tenham as condições dignas para viver.

Por outro lado, as pessoas mais jovens tendem a enfrentar desafios distintos dos enfrentados pelas gerações anteriores e estes desafios também são influenciados por questões de classe, raça e gênero. O mercado de trabalho atual, cada vez mais competitivo e volátil, exige habilidades e competências com valorização da educação superior ou treinamento especializado. No entanto, o acesso da classe trabalhadora a essas oportunidades educacionais é frequentemente limitado, perpetuando um ciclo de desigualdade. Além disso, a crise habitacional e a elevação do custo de vida aumentam ainda mais a dificuldade dos jovens mais pobres, majoritariamente negros, para alcançarem a independência financeira e a estabilidade. Os preconceitos relacionados às pessoas mais jovens também é um tema presente no mercado de trabalho. Contudo, os reais fatores que limitam o acesso dos jovens ao mercado de trabalho são pouco debatidos socialmente (Sachs, 2005).

É importante destacar que a desigualdade social contribui para a perpetuação de ciclos de pobreza, onde as gerações futuras de famílias economicamente desfavorecidas enfrentam barreiras significativas para superar a condição de vida de seus antecessores. Os efeitos deletérios dessa situação se manifestam nos diversos âmbitos da vida em sociedade. Estudos mostram, por exemplo, que sociedades com elevados índices de desigualdade econômica tendem a apresentar os piores resultados na saúde, maiores taxas de criminalidade e menor coesão social (Celeste; Nadanovsky, 2010).

Portanto, é responsabilidade dos governos enfrentar, combater e planejar ações e políticas públicas voltadas para a diminuição das desigualdades sociais e entre os grupos mais vulneráveis, com foco em políticas redistributivas, ampliação dos investimentos em educação e saúde, e intervenções para promover um mercado de trabalho mais inclusivo e justo, além de políticas de promoção de emprego, renda e proteção social para reduzir as desigualdades econômicas. A promoção de leis e práticas antidiscriminatórias é igualmente necessária para combater preconceitos e barreiras que impedem a plena participação de todos os grupos sociais na vida econômica, política e cultural.

O enfrentamento das desigualdades no país é um grande desafio porque requer o planejamento de diferentes ações, como ampliar o acesso à educação de qualidade para todas e todos, pois a educação é a base para o desenvolvimento pessoal e profissional e um meio para ampliar as oportunidades de emprego e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida. É preciso investir também em escolas bem equipadas, na qualificação das professoras e professores e em programas que incentivem a permanência das alunas e alunos na escola.

Outra frente para o enfrentamento das desigualdades é a implementação de políticas públicas que promovam a equidade de oportunidades. Isso inclui medidas de combate à discriminação racial, de gênero, contra a comunidade LGBTQIA+, contra o etarismo, de pessoas com deficiência e outras minorias, além de ações de apoio a grupos vulneráveis. A reforma tributária também é um mecanismo de equiparação, que pode ajudar na redistribuição de renda de forma mais equânime, taxando mais aqueles que têm mais e diminuindo os tributos para os que têm menos. A criação de empregos de qualidade e a garantia de direitos trabalhistas também são elementos que podem contribuir para a redução das desigualdades econômicas e sociais.

Iniciativas como ações afirmativas, educação antirracista, o reconhecimento e a valorização das identidades, cultura e história dos povos originários e dos povos africanos que foram escravizados também são fundamentais no enfrentamento das desigualdades. Além disso, é preciso fomentar o diálogo e a conscientização sobre o racismo, sexismo, etarismo, capacitismo, homofobia, suas implicações e consequências, tanto no âmbito individual quanto no coletivo. Nessa direção, a diversidade deve ser vista como um valor e não como uma condição de inferioridade e marginalização para as minorias sociais.

Contudo, as mudanças sociais só são possíveis com o fortalecimento da democracia e da participação cidadã. A sociedade como um todo tem um papel importante na participação ativa nas discussões e decisões políticas. As organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e coletivos desempenham um papel importante na pressão por políticas públicas mais justas e equânimes e na fiscalização de sua implementação. A transparência e o combate à corrupção são igualmente importantes para garantir que os recursos sejam devidamente aplicados em benefício de toda a população. Isto é, o enfrentamento das desigualdades exige um esforço conjunto, contínuo e comprometido de todos os setores da sociedade.

Além disso, a conscientização e a educação para a diversidade podem promover uma cultura de inclusão e respeito às diferenças, essenciais na luta contra todas as formas de desigualdades e para a promoção da equidade, o que envolve criar um ambiente onde todas e todos tenham as mesmas oportunidades, direitos e tratamento, independentemente de gênero, raça, cor, religião, orientação sexual, idade, condição física ou intelectual ou qualquer outra característica que possa ser vista de forma discriminatória para inferiorizar, diminuir, desqualificar ou subalternizar as pessoas.

Verbetes Relacionados: 

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Reestruturação produtiva

Trabalho

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Relações étnico-raciais

Sindicalismo

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Como citar: Como citar: REIS, Gianne. Desigualdade [Verbete]. In: Glossário da pesquisa Desafios do Trabalho na Atenção Primária à Saúde na Perspectiva dos Trabalhadores. Rio de Janeiro: EPSJV/Fiocruz, 2025. Disponível em: ___________. Acesso em: ___________.